Política de Privacidade

01Quem somos e abrangência

Esta Política de Privacidade é adotada pela Giro Azul Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 20.903.196/0001-31, com sede na Avenida das Comunidades, 200, Sala 08, Centro 1, CEP 88350-360, Brusque, Santa Catarina, que atua como controladora dos dados pessoais tratados nos termos deste documento.

Ela se aplica ao site giroazul.com.br, aos canais de atendimento da Giro Azul (inclusive WhatsApp, e-mail e redes sociais), às integrações e aplicações vinculadas à marca Giro Azul e aos serviços por ela prestados.

As empresas apresentadas no site do Grupo Giro Azul (AzulCore, AzulTax e AzulLex) são pessoas jurídicas distintas, que tratam dados pessoais na condição de controladoras independentes, segundo políticas próprias disponibilizadas em seus respectivos sites. Ao ser direcionado a uma delas, recomendamos a leitura da respectiva política.

02Definições

Os termos abaixo seguem as definições do art. 5.º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone ou e-mail.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. Dados exclusivamente de pessoas jurídicas, como razão social e CNPJ, não são dados pessoais, embora os protejamos com igual cuidado.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, transferência e eliminação.
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador, como provedores de tecnologia contratados.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

03Princípios que seguimos

Tratamos dados pessoais com boa-fé e em observância aos princípios do art. 6.º da LGPD, em especial: finalidade (propósitos legítimos, específicos e informados), adequação, necessidade (somente o mínimo indispensável), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

04Dados que coletamos

Dados fornecidos por você

Ao entrar em contato, solicitar uma proposta ou contratar nossos serviços, podemos coletar nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, dados da empresa que você representa e documentos necessários à execução do serviço contratado. Os dados exigidos variam conforme a natureza do atendimento.

Dados gerados nas interações

Conteúdo das mensagens trocadas conosco por WhatsApp, e-mail ou redes sociais, com data e hora, bem como o histórico de atendimento.

Dados coletados automaticamente

Ao acessar o site, são registrados dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo. A guarda dos registros de acesso a aplicações segue o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Dados de terceiros e fontes públicas

Podemos obter dados de fontes públicas (como cadastros da Receita Federal e juntas comerciais) ou de parceiros, sempre conforme a legislação aplicável e para as finalidades descritas nesta Política.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis por meio do site. Se for indispensável tratá-los para a execução de algum serviço, isso ocorrerá somente nas hipóteses do art. 11 da LGPD.

05Finalidades e bases legais

Cada tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal prevista nos arts. 7.º e 11 da LGPD:

Quando o tratamento se basear no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente (art. 8.º, § 5.º).

06Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer o navegador e lembrar preferências.

• Necessários: indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site.
• Analíticos e de publicidade: medem audiência e personalizam anúncios. Caso venham a ser utilizados, como o Google Analytics ou o Pixel da Meta, só serão ativados mediante o seu consentimento, coletado por aviso específico no site.

O site utiliza fontes tipográficas fornecidas pelo Google Fonts, cujo carregamento envolve a comunicação do endereço IP do visitante ao Google. Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

07WhatsApp, redes sociais e integrações

Quando você conversa conosco pelo WhatsApp, as mensagens são processadas pela plataforma WhatsApp Business, da Meta Platforms, Inc., e podem ser geridas por ferramentas de atendimento que utilizamos para organizar e distribuir as conversas entre nossa equipe. Tratamos o seu número de telefone, nome de perfil e o conteúdo das mensagens exclusivamente para prestar o atendimento solicitado e manter o histórico necessário à continuidade do serviço.

As aplicações e integrações vinculadas à marca Giro Azul junto à Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) observam esta Política e utilizam apenas os dados necessários às funcionalidades autorizadas por você. Não utilizamos dados obtidos por essas integrações para finalidades incompatíveis com aquelas informadas.

O tratamento realizado pelas próprias plataformas é regido pelas políticas de privacidade delas, que recomendamos consultar.

08Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de tecnologia: hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail, sistemas de gestão e ferramentas de atendimento, que atuam como operadores e se sujeitam a dever de confidencialidade.
• Instituições financeiras e meios de pagamento: para emissão de cobranças e processamento de pagamentos.
• Órgãos públicos e autoridades: para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de ordens judiciais, como Receita Federal, Secretarias de Fazenda, eSocial e Poder Judiciário.
• Assessores profissionais: como auditores e advogados, quando necessário ao exercício regular de direitos.
• Empresas do Grupo Giro Azul: somente quando você solicitar ou autorizar o encaminhamento do seu atendimento a uma delas.

Qualquer outro compartilhamento, inclusive com parceiros comerciais para fins de marketing, dependerá do seu consentimento específico.

09Transferência internacional

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre somente nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, a necessidade para execução de contrato a pedido do titular ou outras garantias previstas na regulamentação, assegurando nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

10Armazenamento e eliminação

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Encerrado o tratamento, são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, como:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a guarda de documentos fiscais e contábeis pelos prazos decadenciais e prescricionais da legislação tributária (Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174) e de registros exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária;
• guarda de registros de acesso a aplicações pelo prazo mínimo de seis meses (Lei n.º 12.965/2014, art. 15);
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Se uma solicitação de exclusão não puder ser atendida integralmente por algum desses motivos, você será informado das razões.

11Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação (LGPD, art. 46), como controle de acesso por perfil, conexões criptografadas e fornecedores com padrões reconhecidos de segurança.

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Recomendamos que você também proteja seus dispositivos, senhas e documentos.

12Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

A confirmação de existência e o acesso aos dados serão fornecidos em formato simplificado de imediato ou por declaração completa no prazo de até 15 dias contados do requerimento (art. 19). Para sua segurança, poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados (art. 18, § 1.º).

13Como solicitar a exclusão dos seus dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, inclusive dos obtidos por meio de nossas integrações com Facebook, Instagram ou WhatsApp:

• envie um e-mail para atende@giroazul.com.br com o assunto "Solicitação de exclusão de dados";
• informe seu nome e o telefone ou e-mail utilizado no contato conosco;
• confirmaremos o recebimento e comunicaremos a conclusão do pedido, ou as razões legais que impeçam a exclusão total, nos termos da seção 10.

14Crianças e adolescentes

Nossos serviços destinam-se a empresas e a pessoas maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Quando for indispensável tratá-los, por exemplo, dados de dependentes para fins fiscais ou trabalhistas, o tratamento observará o melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD.

15Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nas nossas atividades. A data de vigência e a versão constam no topo desta página. Alterações relevantes, especialmente as que modifiquem a finalidade do tratamento, serão informadas com destaque e, quando o tratamento depender de consentimento, solicitaremos nova autorização (art. 9.º, § 2.º, e art. 8.º, § 6.º).

Histórico: versão 1.0, de 22/12/2025; versão 2.0, vigente desde 31/10/2026.

16Contato e encarregado

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o canal de proteção de dados da Giro Azul: